Questão de Direito Civil
Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.
A
é possível desde que não haja norma geral federal sobre a matéria.
B
é possível mediante autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional.
C
é possível mediante autorização de maioria simples do Congresso Nacional.
D
é possível desde que não ofenda o texto de lei federal sobre a matéria.
E
não é possível em hipótese alguma.
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