Questão de Gestão de Conflitos
Ocorrendo a situação acima descrita, em relação à prescrição, é CORRETO afirmar:
A
Não corre a contagem do prazo prescricional.
B
Não sofre qualquer interrupção ou suspensão, porque o Ministério Público torna-se legitimado para propor a ação civil.
C
Se não houver recurso da acusação contra a decisão que suspendeu o curso do processo, não haverá suspensão do prazo prescricional.
D
A responsabilidade civil é independente da criminal, por isso não há a interrupção do prazo prescricional.
E
As normas de direito processual penal são independentes e não guardam relação com as normas de prescrição que são de direito material.
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