A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.

A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.