A instauração do processo disciplinar está subordinada ao juízo de admissibilidade.

A instauração do processo disciplinar pode se dar de oficio ou mediante representação do interessado.

A instauração do processo disciplinar pode se dar mediante representação dos interessados, admitido o anonimato da autoria.

A representação contra Presidente do Conselho Seccional é processada e julgada pelo Conselho Federal.