Todos os estados apresentam os mesmos passos e critérios para a obtenção da outorga de água.

Para a obtenção da outorga da água, não é necessário saber o consumo necessário para realizar determinada atividade.

No CNARH, devem ser preenchidas apenas as informações sobre o empreendimento.

Apenas os usos de recursos hídricos pertencentes à União que visam à obtenção da outorga devem estar registrados no CNARH.

A ANA solicita que, ao se renovar a outorga de água, ela deve ser feita cerca de 90 dias antes de a data de validade expirar.