Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Os contratos eletrônicos dependem de certos requisitos para que possam surtir os devidos efeitos legais. Das afirmativas abaixo, apenas uma responde adequadamente o tema; assinale-a:
A
Os contratos eletrônicos são rechaçados pelo Código de defesa do consumidor, uma vez que são realizados fora do estabelecimento comercial
B
Os contratos eletrônicos não geram controvérsias, uma vez que suas cláusulas já se acham prontas, assemelhando-se por isso aos contratos de adesão
C
Os contratos eletrônicos não seguem o princípio da autonomia da vontade, uma vez que a vontade não se acha plenamente manifestada por ocasião do fechamento do negócio
D
Os contratos eletrônicos jamais poderão ser revistos, uma vez que a lei vê como uma certa descrença esse tipo de contratação, posto que não existe legislação a respeito do tema
E
Os contratos eletrônicos seguem o princípio da autonomia da vontade, uma vez que exige que as partes tenham interesses recíprocos, uma de vender, a outra, de comprar
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