O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial não depende de autorização do órgão competente.

É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes, mesmo com a utilização de técnicas que coloquem em risco a sobrevivência da espécie coletada.

Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável.

A Reserva Legal pode ser conservada sem cobertura de vegetação pelo proprietário do imóvel rural.