Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial
Com o advento da Lei nº 12.441/2011, foi adicionada ao Código Civil uma nova forma empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli. Com base nessas disposições, assinale a alternativa incorreta:
A
A pessoa física que constituir Eireli poderá atuar em mais empresas criadas da mesma forma quando elas atuarem em ramos distintos de atividade.
B
Como normas acessórias às Eirelis, poderão ser aplicadas as regras referentes às sociedades limitadas.
C
A Eireli é constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social.
D
A pessoa que constituir Eireli somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
E
O capital social de uma Eireli não poderá ser inferior a 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no país.
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