Questão de Teoria Geral do Estado
A teoria do estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no Código Penal, que permite que o agente pratique um ato tipificado como crime para salvar-se de um perigo atual e iminente, que não foi causado por sua própria ação. Essa teoria é aplicada em diversas situações, mas possui requisitos específicos. Em relação aos requisitos do estado de necessidade, é correto afirmar que:
A
O perigo deve ser irrelevante ou de pouca gravidade.
B
A ação deve ser a única forma de evitar o perigo.
C
O agente deve ter causado o perigo de forma culposa.
D
O estado de necessidade é aplicável apenas em crimes patrimoniais.
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