reduzir a carga horária de trabalhadores domésticos para 40 horas semanais.

garantir os direitos dos sindicatos dos empregadores.

regulamentar o trabalho doméstico para maiores de 21 anos.

estabelecer as normas para o trabalho forçado ou obrigatório.

abolir o trabalho infantil e a discriminação no emprego e na ocupação.