Não obstante não haver menção expressa no Código Penal, o consentimento do ofendido pode funcionar como causa de justificação, excluindo a ilicitude nos casos em que o titular do bem jurídico protegido e disponível assente de forma livre.

Mesmo aquele que tinha o dever legal de enfrentar o perigo pode alegar o estado de necessidade.

O agente, em qualquer hipótese de excludente de antijuridicidade, não responde pelo excesso, seja doloso, seja culposo.

O esportista que causa lesões corporais em adversário responde pelo seu ato a título de dolo ou culpa, mesmo se observou o cuidado objetivamente devido e agiu com ânimo ou vontade de exercer a prática de esporte, eis que nesses casos, pelo risco do esporte, inexiste o chamado exercício regular de direito.