Questão de Administração Pública
As agências reguladoras são, em sua maioria, autarquias, constituídas como pessoa jurídica de direito interno, fundamentais para garantia dos serviços públicos essenciais. Com a missão de regular e fiscalizar serviços, devem garantir a participação dos consumidores nos processos decisórios, na regulamentação e controle dos serviços de interesse público.
São exemplos de Agências Reguladoras:
A
Agência de Correios e Agência Nacional de Saúde Suplementar.
B
Conselho Nacional de Saúde e Conferência Nacional de Saúde.
C
Conselho Nacional da Assistência Social e Agência Nacional de Energia Elétrica.
D
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Telecomunicações.
E
Agência Brasileira de Correios e Agência Nacional do Petróleo.
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