Pagar, metade do valor arrecadado com a exploração, ao Tesouro Público.

Recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente.

Compensar a degradação com o plantio de eucaliptos na área degradada após o término da exploração mineral.

Investir 30% do valor arrecadado com a exploração em programas educacionais de incentivo à ecologia.