O direito a proteção à vida e à saúde permeia o nascimento, desenvolvimento saudável e o crescimento da criança e do adolescente.

Os direitos da gestante, no que diz sobre o atendimento pré e perinatal, são garantidos também no ECA, pois a atenção à saúde da criança inicia no período da gestação.

Define o intervalo de atendimento e acompanhamento da criança e do adolescente, garantindo-lhe o direito de acesso à saúde.

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger a criança e o adolescente, garantir os direitos referentes à vida, saúde, alimentação, dignidade, cultura, educação, lazer, esporte, profissionalização, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

O ECA é a lei que dispõe sobre a integralidade da proteção das crianças e dos adolescentes.