Questão de Planejamento Urbano
A Lei nº 10.257, de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Esta política tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, contando com diversos instrumentos. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Instituição de unidades de conservação.
B
Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
C
O zoneamento ambiental.
D
O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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