Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção dos direitos fundamentais. Qual é o artigo que trata dos direitos e garantias fundamentais?

A

Artigo 1º

B

Artigo 5º

C

Artigo 10º

D

Artigo 15º

E

Artigo 20º

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U

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