No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.
A
Não se admite indulto parcial.
B
O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional.
C
Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.
D
Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto.
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