Todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.

A remuneração não será devida ao agente quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Havendo divergência entre as partes, o juiz transferirá o ônus da prova ao proponente.

Todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor, salvo estipulação diversa.

Ao contrato de agência e distribuição, serão aplicadas as disposições acerca do mandato e do leasing financeiro e operacional.