Questão de Saúde do Idoso
Compete ao Ministério Público:
A
Aplicar medida socioeducativa.
B
Suspender o poder familiar.
C
Promover e acompanhar as ações de alimentos e o procedimento de destituição do poder familiar.
D
Autorizar o ingresso de adolescente em boates.
E
Promover a defesa do adolescente infrator.
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