estruturação da comunicação de dados digitais, e aprimorar a governança a rede mundial de computadores, além de traçar diretrizes estratégicas para o uso e desenvolvimento da internet no país.

administração e criação da estratégia de gestão e governança corporativa para a Presidência da República e os seus órgãos subordinados.

fiscalização e supervisão da Política Nacional de Telecomunicações.