Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta:
De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:
I - Dá-se reenvio de 3º grau no caso de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países.
II – Hipótese comum de conflito de regras de Direito Internacional ocorre quanto ao foro competente para os inventários e partilhas de bens situados no Brasil, pertencentes a estrangeiro.
III – São exemplos de regra de conexão ou de elementos de conexão a lex patriae (da nacionalidade), a lex loci actus (do local da realização do ato jurídico), a lex voluntatis (escolhida pelos contratantes), a lex loci celebrationis (do local de celebração do matrimônio).
IV – Para regular as relações concernentes aos bens, segundo as normas brasileiras de Direito Internacional, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!