Questão de Orçamento Público
Em um dado exercício, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público autorizava a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da despesa prevista naquele orçamento. Para fins de cumprimento desse limite:
A
dispensa-se a indicação de fonte de recursos;
B
incluem-se os créditos adicionais abertos para fazer face a novas despesas;
C
não se incluem os créditos abertos com recursos de reserva de contingência;
D
não são consideradas as alterações na modalidade de aplicação do crédito orçamentário;
E
são considerados os créditos para despesas imprevisíveis e urgentes.
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