Questão de Neurociência
À luz da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes, EXCETO:
A
Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
B
Praticados por organização criminosa, exceto quadrilha ou bando.
C
Contra o meio ambiente e a saúde pública.
D
Contra a vida e a dignidade sexual.
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