Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
O contrato de compra e venda, quando celebrado entre partes que não são comerciantes, é regido por:
A
O Código de Defesa do Consumidor.
B
O Código de Processo Civil.
C
O Código Comercial.
D
As normas do Código Civil.
E
A legislação especial para empresários.
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