não confere ao autor o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, quando de relevante interesse público.

assegura ao autor, independentemente de lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

não confere aos herdeiros do autor o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.

assegura aos autores, por meio de lei, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem.

confere ao autor o direito não-exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.