De acordo com o texto base:

I- Os Ministérios do Turismo e dos Transportes têm sob sua responsabilidade o transporte aquaviário (fluvial e terrestre), e o terrestre (ferroviário, rodoviário e o dutoviário).

II- O Ministério da Defesa tem a responsabilidade de gerenciar o transporte aéreo e a Agência Nacional de Aviação Civil fiscaliza e regula as normas do setor aeroportuário no Brasil, em relação às atividades da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária desde 2005.