Questão de Psicologia juridica
A revisão criminal é uma ação constitucional impugnativa autônoma, expressamente referida pelo Poder Constituinte originário, haja vista os artigos 102, I, j; 105, I, e; e 108, I, b, todos da CRFB/88. O instituto da revisão criminal:
I. mostra-se viável para reverter condenações em absolvições, próprias ou impróprias.
II. veicula apenas error in judicando.
III. descabe para atacar absolvições próprias, mesmo as pautadas na dúvida.
Está(ão) correta(s):
A
... III
B
... I, II, III
C
... II, III
D
... II
E
... I
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