Questão de Pesquisa de Mercado
A estipulação de valores máximos de receita bruta servem de parâmetro para definir o enquadramento como MEI, além da atividade e da inexistência de sócios. Sobre os limites máximos, assinale a alternativa correta:
A
O valor do teto para MEI é alterado anualmente em razão do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
B
É o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que altera o valor.
C
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) altera anualmente o valor do teto para o MEI.
D
O valor do teto para o MEI varia por ordem da Receita Federal.
E
O valor do teto varia mensalmente.
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