Questão de Gestão Ambiental
Sobre o tema Poder de Polícia Ambiental é CORRETO afirmar:
A
o art. 78 do Código Tributário Nacional prevê o conceito legal.
B
não há conceito legal.
C
não há um conceito legal, pois tal conceito é somente doutrinário.
D
o conceito legal está previsto no art. 225, caput, da Constituição Federal.
E
há um conceito legal previsto na Lei 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente.
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