Questão de Direito Administrativo
Assim sendo, o agente público competente indeferiu o pedido de acolhimento da idosa, eis que os requisitos legais não estavam presentes, praticando um ato:
A
jurídico disciplinar, pois o agente público aplica a sanção disciplinar de internação quando há infração à lei;
B
jurídico declaratório, pois o agente público tem o poder-dever de declarar a sanidade mental dos cidadãos;
C
jurisdicional plural, pois vários agentes públicos contribuíram para o ato;
D
administrativo vinculado, pois o agente seguiu os ditames previstos em lei, sem margem discricionária de escolha;
E
administrativo hierárquico, pois o agente público está em situação hierarquicamente superior ao particular.
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