Herança (do latim haerentia) é o conjunto de princípios jurídicos que disciplinam a transmissão do patrimônio (bens, direitos e obrigações), de uma pessoa que morreu, a seus sucessores legais. É a parcela do patrimônio de alguém, transferida a certas pessoas elencadas na lei como titulares desse direito – os sucessores (herdeiros e legatários). O inventário é o registro desta transmissão e a petição é a ação que compete ao herdeiro legítimo para reconhecimento de seu direito sucessório, ou contra quem esteja pretendendo ter o direito de deter tudo ou parte da herança, ter o reconhecimento na qualidade de herdeiro e restituição dos bens que estavam de posse de terceiros. Tício e Mévio são primos e herdeiros de seu avô Astrolábio, grande fazendeiro. Tício pretende
requerer a abertura do inventário para que possa receber sua parte na herança.
requerer a abertura do inventário e a partilha dos bens, mesmo sem a concordância de Mévio.
entrar com uma ação de usucapião para garantir a posse dos bens deixados pelo avô.
entrar com uma ação de desapropriação para garantir a posse dos bens deixados pelo avô.
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