A Constituição Federal foi organizada de modo a proporcionar a sociedade de que forma esta precisa ser estruturada e como funcionará a máquina pública. Uma vez criada ou alterada qualquer previsão legal no que diz respeito aos direitos fundamentais, esta tem aplicação imediata. Sobre essa afirmação e de acordo com o que é previsto na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º assinale a alternativa correta:
Esses dispositivos, apenas a partir da publicação da lei infraconstitucional de regulamentação, produzem, ou podem produzir, todos os seus efeitos essenciais.
Esses dispositivos, apenas a partir da vigência da lei infraconstitucional de regulamentação, produzem, ou podem produzir, todos os seus efeitos essenciais.
Esses dispositivos, desde a publicação da constituição, produzem, ou podem produzir, todos os seus efeitos essenciais.
Esses dispositivos, desde a promulgação da constituição, produzem, ou podem produzir, todos os seus efeitos essenciais.
Esses dispositivos, desde a entrada em vigor da constituição, produzem, ou podem produzir, todos os seus efeitos essenciais.
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