Em 2008, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. São objetivos dessa política garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Para tanto, o documento afirma que é necessário:
concentrar as ações de atendimento especializado no Ensino Fundamental.
prestar atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, com a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.
garantir a transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior.
otimizar formas de contato direto entre escolas regulares e escolas especializadas, de modo a evitar a convocação das famílias.
oferecer formação sobre educação inclusiva restritivamente aos professores das escolas especializadas.
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