extingue-se mediante o depósito do seu montante integral.

sua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária.

sua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

extingue-se após decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva.

extingue-se após decorrido o prazo prescricional de 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado.