Fica terminantemente proibida a entrada, em território nacional, de animais atacados, ou suspeitos de estarem atacados de doenças, direta ou indiretamente transmissíveis, e ainda dos portadores de parasitas externos e internos existentes em seu território.

O atestado de saúde, de origem, ficará em poder da autoridade consular Brasileira do país de procedência dos animais.

Os importadores deverão avisar aos funcionários da inspeção de portos e postos de fronteiras, com antecedência mínima de 12 horas, a hora da chegada dos animais.

Aos animais reprodutores em trânsito interestadual, por via marítima, exige-se apenas o certificado sanitário de origem.

Os animais importados, bem como forragens, boxes e quaisquer utensílios transportados conjuntamente, poderão ter saída dos meios de transporte, que os conduzem, sem o certificado ou guia sanitário.