Questão de Lei nº 16.920 de 2010 - Dispõe sobre Licitações, Contratos, Convênios, Outros Ajustes no Estado de Goiás
Sobre a extinção dos contratos é CORRETO afirmar que:
A
no caso de resolução por onerosidade excessiva, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
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