Questão de Orçamento Público
No controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, a “interpretação conforme a Constituição” será possível quando:
A
A interpretação tiver que ser realizada exclusivamente com base na legislação infraconstitucional.
B
O texto constitucional apresentar omissão no tratamento de certa matéria.
C
Houver dissonância entre o texto da constituição atual em relação à constituição anterior.
D
A norma apresentar vários significados, uns compatíveis com as normas constitucionais, outros não.
E
For necessário encaminhamento de recomendação ao Senado Federal para determinar a retirada de eficácia da norma infraconstitucional.
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