O voto é obrigatório para todos os cidadãos, independentemente da idade e condição civil.

O direito ao voto é exclusivo de cidadãos maiores de 18 anos e, no caso de analfabetos, é vedada a participação nas eleições.

O alistamento eleitoral é facultativo para cidadãos maiores de 16 anos, que têm o direito de optar pelo voto, mas não são obrigados a exercê-lo.

Apenas os cidadãos naturalizados têm direito ao sufrágio, enquanto os nativos não podem votar.