Questão de Gestão de Conflitos
Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de determinada quantia em dinheiro, pretende a República Federativa do Brasil insurgir-se contra a mesma. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
A
A sentença da Corte pode ser modificada mediante recurso de embargos infringentes, diante da falta de unanimidade da decisão a ser hostilizada.
B
A sentença da Corte somente pode ser modificada por intermédio de uma ação rescisória.
C
A sentença da Corte é definitiva e inapelável.
D
A sentença da Corte pode ser modificada graças a um recurso de apelação.
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