Questão de Teoria Geral do Direito Empresarial

O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem previsão no art. 156, III, da Constituição Federal de 1988. Além disso, a Lei Complementar n. 116/2003 também traz disposições sobre o supracitado imposto, a exemplo de seus dispositivos que tratam do fato gerador do ISS. Considerando essas informações e o conteúdo sobre o ISS, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) O ISS tem como fato gerador a prestação dos serviços, ainda que a atividade não seja a preponderante do prestador do serviço.

II. ( ) Um indivíduo que possua uma profissão principal deve pagar ISS caso produza um conteúdo didático para uma instituição educacional.

III. ( ) Um indivíduo que possui como atividade preponderante a advocacia não deixar de pagar ISS sobre a produção de petições judiciais.

IV. ( ) Um serviço iniciado no exterior caracteriza uma incidência de ISS.

A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, V.
D
V, F, V, F.
E
V, V, V, F.

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