Questão de Ciência das Finanças Públicas
Questão 6/10 - Gestão de Finanças Públicas Leia o texto: Os crimes contra as finanças públicas são crimes que só podem ser cometidos por agentes públicos que contrariam o princípio da moralidade. A ação penal pública é incondicionada, isto é, se inicia por meio de denúncia do Ministério Público nas infrações que possuem relação direta com o interesse público, logo, não dependem de uma representação ou requisição por parte de terceiros. Neste contexto, de acordo com a Lei 10.028/2000, considera-se crime contra as finanças públicas:
A
Ordenar despesa autorizada pela lei.
B
Autorizar ou executar despesas com pessoal nos 365 dias anteriores ao final do mandato.
C
Autorizar ou ordenar despesas com cobertura de caixa nos três últimos trimestres do último ano do mandato.
D
Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, com prévia autorização legislativa.
E
Ordenar ou autorizar inscrições em restos a pagar de despesas não empenhadas ou que excedam limites.
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