Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face
de Carlos, perante determinado Juizado Especial Cível, na qual
pediu, a título de indenização por danos materiais, a
condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar
parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o
demandado ao pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se
conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorreu, a fim
de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e, bem
assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de
custas e honorários. Embora tenha diminuído o valor da
condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no
recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao
pagamento de custas e honorários.
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no
que se refere às custas e aos honorários, que
A
o órgão ad quem acertou, uma vez que, no âmbito do
segundo grau, somente o recorrente vencido pode arcar
com a sucumbência.
B
o órgão ad quem acertou, uma vez que, no âmbito do
segundo grau, somente é possível condenação em custas e
honorários se houver litigância de má-fé.
C
o órgão recursal agiu corretamente, pois os processos que
tramitam sob o rito da Lei nº 9.099/95 são gratuitos,
indistintamente, em qualquer grau de jurisdição.
D
o órgão recursal errou, pois a gratuidade prevista pela Lei
nº 9.099/95 só abrange o primeiro grau de jurisdição.
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