Questão de Administração de Recursos Materiais
Autarquia é a forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada e, por essa razão, à autarquia somente deverá ser outorgado serviço público típico e não atividades industriais ou econômicas, ainda que de interesse coletivo. São características das autarquias, EXCETO:
A
Os bens e rendas de uma autarquia constituem patrimônio próprio (público).
B
O patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.
C
As autarquias não adquirem privilégios tributários e prerrogativas dos entes estatais.
D
Os atos de seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos e, portanto, sujeitos a mandado de segurança e ação popular.
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