Questão de Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca dos impostos sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
A
É um imposto de competência dos Municípios.
B
De acordo com o posicionamento predominante do STF, é vedada a adoção de alíquotas progressivas.
C
Não incide sobre a transferência de bens imóveis.
D
A base de cálculo será o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
E
A alíquota máxima fixada em resolução do Senado Federal é de 10%.
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