Questão de Direito Processual Penal
Qual é a pena para a execução de pesquisa de recursos minerais, mineração ou extração sem a devida autorização ou em desacordo com a obtida, de acordo com a lei?
A
Reclusão de seis meses a um ano e multa.
B
Reclusão de um a três anos e multa.
C
Reclusão de dois a quatro anos e multa.
D
Reclusão de três a seis anos e multa.
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