Questão de Direito Internacional Privado
O processo de inclusão vem sendo debatido há muito tempo, mas foi na década de 1990 que essas discussões cresceram. Isso ocorreu, principalmente, por causa de um documento internacional denominado:
A
Lei de Diretrizes e Bases.
B
Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Convenção de Guatemala.
D
Constituição Federal Brasileira.
E
Declaração de Salamanca.
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