Questão de Direito Processual Penal
Analise as proposições abaixo:
- são isentos de contribuição para a seguridade social as entidades beneficientes de assistência social que sejam reconhecidas como de utilidade pública pelo Poder Legislativo;
- a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- a Constituição Federal prevê a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, admitindo a incidência de contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social, desde que obedecidas as condições fixadas em lei;
- com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, em adição aos recursos de sua arrecadação, a União poderá constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e a administração desse fundo.
A
todos os itens são corretos;
B
os itens II, III e IV são corretos;
C
os itens I, III e IV são incorretos;
D
os itens II e IV são corretos;
E
os itens II e III são corretos.
Comentários
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!