Questão de Direito Administrativo

Com relação à governança em contratações públicas, assinale a alternativa correta:

A

Na NLLC, existe apenas uma menção à governança, o que importa dizer que não houve uma preocupação com governança e resultados na NLLC.

B

Na NLL, apesar de haver apenas duas menções à “governança”, há previsão de diversos mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliação, direcionamento e monitoramento dos processos licitatórios.

C

O art. 7º da nova lei faculta à autoridade máxima de cada órgão o dever de observar a gestão de competências e observar a aptidão dos servidores antes de designá-los para atuação nos processos de contratação.

D

Não há na NLLC a participação do planejamento na aplicação da Lei e a obrigatoriedade do PAC para racionalização e o alinhamento institucional com o planejamento estratégico e com as leis orçamentárias.

E

Embora tenha inovado, a NLLC não se preocupou com resultados. Apenas com controle. Essa informação reforça a tese de que estamos diante de uma lei nova que guarda os mesmos vícios da anterior.

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U

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