Fontes das normas processuais são as formas pelas quais os regramentos de processo penal se exteriorizam, de onde aparecem, os seus criadores;

As fontes do direito processual penal são: a Lei (fonte direta), os costumes, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais de direito (fontes indiretas);

A Lei é a principal fonte de direito processual penal, pois representa a vontade geral positivada;

A lei geral processual penal foi codificada inicialmente em 1832 (Código de Processo Criminal), sendo após substituída por codificações estaduais, que deram lugar ao atual Código de Processo Penal que começou a vigorar em 1942;

O atual Código de Processo Penal é dividido em 4 livros: Do processo em geral; Dos processos em espécie; Das nulidades e dos recursos em geral; Da execução.