Questão de Ciência das Finanças Públicas

Observe as afirmações relacionadas com os conceitos apresentados e assinale V, de verdadeiro, para as opções que caracterizam exemplos corretos relacionados ao orçamento e ao princípio da Universalidade e F, de falso, para as que não caracterizam.

Conforme Giacomini (2012), o princípio da Universalidade é ligado ao princípio da Programação, já que para a elaboração orçamentária devem ser incluídos no orçamento todos as receitas e despesas, visando a completude desta complexa parte das finanças públicas brasileiras.

I. ( ) A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evitar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de Unidade, Universalidade e Anualidade.

II. ( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

III. ( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração descentralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

IV. ( ) O Princípio da Universalidade busca integrar, da melhor maneira possível, os diferentes instrumentos orçamentários.

V. ( ) O Princípio da Universalidade prima pela execução orçamentária e pela busca de atingir os objetivos comuns das diferentes esferas governamentais.

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